A portaria que instaurou apuração do caso foi publicada no Diário da Justiça. O magistrado afirmou que responde a um processo administrativo e que a decisão se trata de um equívoco.

Juiz Afastado por Suspeita de Favorecimento em Gurupi

O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, sul do estado, foi afastado do cargo pelo prazo de 140 dias por suspeita de favorecer partes em um processo em que atuou. A decisão é da presidente do Tribunal de Justiça (TJ-TO), desembargadora Maysa Vendramini Rosa, e foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (21).

Detalhes do Afastamento e Apuração

Conforme a portaria que determina o afastamento e apuração do caso, o juiz não teria obedecido decisão colegiada proferida pela instância superior, e documentos apontam favorecimento de partes específicas. Não foram divulgados detalhes sobre o favorecimento.

Posicionamento do Juiz Adriano Morelli

Em nota enviada ao g1, o juiz Adriano Morelli explicou que está respondendo ao processo administrativo por sentença proferida em 2023, e que a situação não “guarda relação com qualquer outra ação que tramita pela vara a meu cargo”, e que as acusações não procedem. Ele ressaltou que houve uma “divergência jurídica” entre a decisão que tomou e o que a Câmara que apreciou o recurso decidiu. Também pontuou que o afastamento se trata de um equívoco e que “isso em breve será reparado”.

Histórico e Conduta Anterior

A portaria que determinou o afastamento do magistrado citou ainda que já houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que o juiz se comprometeu a adotar “conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura”. Mas que, mesmo assim, “voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional”.

Um processo administrativo foi instaurado junto com o afastamento de 140 dias, tempo em que os fatos serão apurados pela Corregedoria Geral de Justiça.

Íntegra do Posicionamento do Juiz

O que posso adiantar, é que estou respondendo a um processo administrativo onde sou acusado de desobedecer ordens do TJTO em um caso específico em que proferi sentença no ano de 2023.

O fato ocorreu em um processo específico e não guarda relação com qualquer outra ação que tramita pela vara a meu cargo. O que posso adiantar até agora, é que as acusações não procedem.

O que houve foi uma divergência jurídica entre o que eu decidi e o que a câmara que apreciou o recurso decidiu.

Não há infração disciplinar. A decisão estava sujeita a recurso. Não houve prejuízo a ninguém.

Faz parte da prerrogativa do Magistrado decidir conforme seu entendimento, e não é cabível procedimento disciplinar motivado por decisão que está sujeita a recursos judiciais como foi o caso.

Penso que haja um equívoco na decisão que me afastou e que isso em breve será reparado.