A Prefeitura de Palmas exonerou centenas de servidores que ocupavam os cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I. Segundo o município, a medida é necessária para realizar a nomeação dos aprovados no concurso público da educação.

Publicação Oficial e Vigência

A portaria foi publicada no Diário Oficial do município do dia 30 de junho de 2025 e a medida passa a valer nesta terça-feira, 1º de julho. Na última semana, a secretária municipal da educação, Débora Guedes, informou que o chamamento dos aprovados deveria acontecer entre os dias 30 de junho e 1º de julho.

Cargos Afetados

A prefeitura rescindiu os contratos dos servidores que ocupam os cargos de:

• Técnico Administrativo Educacional – 40h (Monitor de Desenvolvimento Infantil)
• Professor Nível I – 40h

A prefeitura informou que as exonerações ocorreram para a substituição dos contratos temporários por servidores concursados, e que muitos dos convocados já atuavam na rede por meio de contratos e agora assumem suas funções de forma efetiva (veja nota completa abaixo).

Detalhes das Nomeações no Concurso da Educação

Conforme a secretária, 1.236 aprovados serão nomeados. Após a convocação, o candidato terá prazo de 30 dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período.

Cargos e Quantidade de Nomeados

Veja os cargos e o número de nomeados:

• Professor do Ensino Fundamental I – 736 nomeados
• Supervisor Pedagógico – 35 nomeados
• Orientador Educacional – 35 nomeados
• Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil) – 400 nomeados

Contratos Feitos Após Suspensão do Concurso

Em dezembro de 2024, a Justiça suspendeu o concurso da educação parcialmente, depois que o Ministério Público recebeu denúncias de candidatos sobre um suposto “padrão atípico do gabarito” e questionamentos sobre possíveis falhas na elaboração e revisão das provas.

Por isso, em janeiro de 2025, a Prefeitura de Palmas convocou os aprovados nos cargos suspensos para ocuparem as vagas com contratos temporários enquanto recorria da decisão de anulação. O pedido do Ministério para anular parcialmente o concurso foi negado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no dia 29 de abril de 2025. Depois disso, o município resolveu dar andamento às convocações.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que está convocando 1.289 novos servidores efetivos para integrar a Rede Municipal de Ensino, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do serviço público e a oferta de uma educação de qualidade.

As convocações contemplam aprovados no concurso público, incluindo cargos que estavam sub judice e parte do cadastro de reserva. Muitos dos convocados já atuavam na rede por meio de contratos temporários e agora assumem suas funções de forma efetiva.

As 1.182 exonerações recentes no quadro da educação decorrem exclusivamente dessa transição prevista e amplamente divulgada, como parte do processo de substituição dos contratos temporários por servidores concursados.

A iniciativa representa um passo importante para a estabilidade e qualificação da rede municipal, beneficiando alunos, profissionais e toda a comunidade escolar.